Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE USO E VENDA
Atualizadas em 26 de junho de 2025

As condições gerais de uso e venda aplicam-se a todos os pedidos efetuados a partir da data da última atualização indicada acima. Para os pedidos efetuados antes dessa data, consulte as versões anteriores e considere a versão em vigor no momento da encomenda.
A Amevista Srl (“Amevista”) e/ou suas eventuais filiais estrangeiras oferecem as funcionalidades do Site e outros produtos e serviços quando você visita ou faz compras em Amevista.it (o "Site"), utiliza dispositivos, produtos ou serviços da Amevista, os aplicativos da Amevista para dispositivos móveis ou os softwares fornecidos pela Amevista em relação a qualquer uma das atividades acima (coletivamente, os "Serviços Amevista").
Convidamos você a consultar nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, para entender como coletamos e tratamos seus dados pessoais por meio dos Serviços Amevista.
A Amevista fornece os Serviços Amevista de acordo com os seguintes termos e condições ("Condições Gerais de Uso e Venda").

1. I) CONDIÇÕES GERAIS DE USO
   II) CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
2. I) CONDIÇÕES GERAIS DE USO
   Pedimos que leia atentamente estas condições gerais de uso ("Condições Gerais de Uso") antes de utilizar os Serviços Amevista. Ao utilizar os Serviços Amevista, você aceita integralmente estas Condições Gerais de Uso.
   Como os Serviços Amevista são diversos, você pode, em algumas ocasiões, estar sujeito a termos e condições diferentes e/ou adicionais.
   Se você utilizar um Serviço Amevista (por exemplo: a Área Pessoal, os Cartões-Presente ou os aplicativos Amevista para dispositivos móveis), estará igualmente sujeito aos termos, diretrizes e condições gerais aplicáveis a esse Serviço Amevista específico ("Termos do Serviço").
   Em caso de conflito entre estas Condições Gerais de Uso e os Termos do Serviço, prevalecerão os Termos do Serviço.
3. MODALIDADES DE COMUNICAÇÃO
   1.1 Ao utilizar os Serviços Amevista, você recebe ou envia e-mails, mensagens de texto (SMS) e outras comunicações a partir do seu computador ou dispositivo móvel, comunicando-se conosco por meio eletrônico.
   1.2 A Amevista pode comunicar-se com você de várias formas, como por e-mail, mensagens de texto (SMS), notificações in-app, ou publicando mensagens e comunicações no Site ou por meio de outros Serviços Amevista.
   1.3 Salvo disposição legal imperativa em contrário, para os fins do presente contrato, você concorda que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações fornecidas por nós em formato eletrônico satisfazem o requisito da forma escrita e podem ser impressas em papel, quando exigido por lei.
4. ÁREA PESSOAL
   2.1 Pode ser necessário ter uma conta Amevista (“Área Pessoal”) para utilizar certos Serviços Amevista, e você pode ser solicitado a acessar a sua Área Pessoal e ter um método de pagamento válido associado a ela.
   2.2 Caso haja um problema com a cobrança no método de pagamento selecionado, poderemos efetuar a cobrança em qualquer outro método de pagamento válido associado à sua Área Pessoal. Acesse a página correspondente para gerenciar suas opções de pagamento.
   2.3 Ao utilizar os Serviços Amevista, você deve manter a confidencialidade da sua Área Pessoal e da sua senha e controlar o acesso ao seu computador e dispositivos, pois é responsável por todas as atividades realizadas por meio da sua Área Pessoal e da sua senha. Assim, compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para garantir que sua senha permaneça segura e confidencial e a nos informar imediatamente caso tenha motivos para acreditar que um terceiro tenha conhecimento da sua senha ou que esta esteja, ou possa vir a ser, utilizada de forma não autorizada. Você poderá acessar suas informações através da seção "Minha Área Pessoal" do aplicativo, inclusive para alterar os dados anteriormente fornecidos. Convidamos você a consultar nossas páginas específicas sobre como proteger sua privacidade e acessar seus dados pessoais.
   2.4 É proibido utilizar os Serviços Amevista para fins fraudulentos, para a prática de atividades ilícitas ou para causar mau funcionamento do Site e/ou prejuízos à atividade da Amevista.
   2.5 Reservamo-nos o direito de encerrar sua Área Pessoal Amevista e/ou limitar o acesso e uso dos Serviços Amevista em caso de violação da legislação vigente, das presentes Condições Gerais de Uso e Venda, dos Termos do Serviço, das nossas diretrizes ou políticas, todas acessíveis em nosso site.
   2.6 Informaremos você por escrito, por meio de envio de e-mail, sobre o encerramento da sua Área Pessoal Amevista ou a limitação de acesso e uso dos Serviços Amevista.
   2.7 Você pode encerrar sua conta Amevista a qualquer momento acessando a página "Minha Área Pessoal".
5. PROPRIEDADE E USO DOS DIREITOS IMATERIAIS
   3.1 Todo o conteúdo presente ou disponibilizado por meio dos Serviços Amevista, sob a forma de textos, gráficos, logótipos, botões de ícones, imagens, ficheiros de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Amevista ou dos seus fornecedores de produtos e conteúdos, sendo protegido pelas leis relativas aos direitos de autor e aos direitos sobre bases de dados.
   3.2 Não é permitido extrair, descarregar e/ou utilizar, para fins diferentes dos próprios do Site, partes dos Serviços Amevista sem o consentimento expresso por escrito da Amevista, nem criar e/ou publicar uma base de dados própria que reproduza partes substanciais (por exemplo, preços e listas de produtos) dos Serviços Amevista sem o consentimento expresso por escrito da Amevista.
   3.3 As marcas registadas que aparecem em qualquer um dos Serviços Amevista ou nos produtos vendidos pela Amevista são propriedade dos respetivos titulares, podendo ou não estar associados, ligados à Amevista, patrocinadores ou patrocinados pela Amevista.
   3.4 Desde que cumpra as presentes Condições Gerais de Uso, os Termos do Serviço, e que efetue o pagamento de quaisquer encargos aplicáveis, a Amevista ou o seu fornecedor de conteúdos concede-lhe uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransmissível para aceder aos Serviços Amevista e fazer deles um uso pessoal e não comercial. Esta licença não confere qualquer direito de revenda ou uso comercial de qualquer Serviço Amevista ou dos seus conteúdos, nem o direito de recolher e utilizar listas, descrições, fichas de produtos, listas ou preços de produtos, fazer uso derivado dos Serviços Amevista ou dos seus conteúdos, efetuar qualquer tipo de download ou cópia de informações e conteúdos do Site em benefício de outro revendedor, ou utilizar mineração de dados, robots ou dispositivos similares de recolha e extração de dados. Todos os direitos não expressamente concedidos pelas presentes Condições Gerais de Uso ou pelos Termos do Serviço permanecem com a Amevista ou com os seus licenciantes e fornecedores de bens e serviços.
   3.5 É proibido reproduzir, copiar, vender e utilizar para qualquer fim comercial os Serviços Amevista, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito da Amevista. É proibido apropriar-se, por qualquer meio, de qualquer marca, logótipo ou outra informação proprietária (incluindo imagens, texto, configurações de página ou formato) da Amevista sem consentimento expresso por escrito.
   3.6 A violação das presentes Condições Gerais de Uso ou dos Termos do Serviço implicará indemnização por danos materiais e morais a favor da Amevista.
6. AVALIAÇÕES
   4.1 É permitido publicar avaliações e outros conteúdos, enviar comunicações e apresentar sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilícito. Por exemplo, é ilícito um conteúdo que seja intimidatório, difamatório, que viole a privacidade, os direitos de propriedade intelectual da Amevista ou de terceiros, ou que de outra forma seja ofensivo para a Amevista e/ou terceiros, reprovável, ou contenha vírus, propaganda política, solicitações comerciais, correntes, e-mails em massa ou qualquer outra forma de spam.
   4.2 É proibido utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou entidade ou mentir de qualquer outra forma.
   4.3 Reservamo-nos o direito de remover ou modificar conteúdos ilícitos ou proibidos, sem prejuízo do direito da Amevista à indemnização prevista no parágrafo anterior 3.6.
   4.4 Se considerar que um conteúdo ou um anúncio de venda publicado no site ou utilizado no âmbito dos Serviços Amevista contém uma declaração difamatória ou que um seu direito de propriedade intelectual foi violado por um artigo ou informação presente no site ou utilizada no âmbito dos Serviços Amevista, convidamo-lo a enviar uma comunicação apropriada através da função Serviço de Apoio ao Cliente, e tomaremos as medidas adequadas com prontidão.
   4.5 Se decidir publicar avaliações de clientes, comentários, perguntas ou respostas de clientes ou enviar outros conteúdos de vídeo ou áudio criados por si para visualização no Site, concede à Amevista uma licença gratuita para utilizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, traduzir e modificar tais conteúdos em qualquer parte do mundo (incluindo o direito de sublicenciar a terceiros) e o direito de utilizar o nome que tiver utilizado em relação a esses conteúdos.
   4.6 Poderá apagar os seus conteúdos da visualização no nosso Site a qualquer momento.
   4.7 Declara e garante que detém todos os direitos relativos ao conteúdo que publica; que, na data em que o conteúdo ou material é publicado, o conteúdo é relevante e que tal uso não causará danos ou prejuízos à Amevista ou a terceiros. Compromete-se, portanto, a isentar a Amevista de todas as ações legais intentadas por terceiros contra a Amevista, decorrentes ou de alguma forma relacionadas com o conteúdo por si publicado.
7. LIMITAÇÕES À EXPORTAÇÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS
   5.1 É proibido exportar, reexportar ou transferir qualquer produto adquirido no site para qualquer Estado, indivíduo, empresa, organização ou entidade cuja exportação seja restringida ou proibida por lei. Concorda, por exemplo, que as sanções económicas e embargos impostos pela União Europeia, pelas Nações Unidas e por outras autoridades governamentais (como embargos a países específicos, ou sanções económicas a indivíduos ou empresas por crimes de terrorismo ou branqueamento de capitais) podem proibir o transporte ou envio de produtos, mesmo para uso pessoal, para determinados países e/ou para determinados indivíduos, empresas, organizações ou entidades. Além disso, concorda em não adquirir qualquer produto ou serviço do site caso esteja sujeito a medidas restritivas (sanções).
8. MENORES DE 18 ANOS
   6.1 Não vendemos produtos a menores de 18 anos. Vendemos produtos para crianças que só podem ser adquiridos por adultos. Se tiver menos de 18 anos, pode utilizar os Serviços Amevista apenas com a supervisão de um dos pais ou tutor legal.
9. NOTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA DENÚNCIA DE CONTEÚDOS ILEGAIS
   7.1 Se considerar que os seus direitos de propriedade intelectual foram violados, convidamo-lo a enviar uma denúncia ao Serviço de Apoio ao Cliente. Pode denunciar a alegada violação de todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, a título de exemplo, denúncias relativas a marcas, design e patentes.
   7.2 Assim que recebermos uma denúncia, poderemos tomar diferentes medidas. Por exemplo, podemos remover as informações de um artigo ou o próprio artigo. As nossas ações são tomadas sem que tal constitua admissão de responsabilidade e sem prejuízo de qualquer um dos nossos direitos, recursos ou defesas, que nos reservamos expressamente o direito de exercer. Isso inclui o encaminhamento da denúncia aos sujeitos envolvidos na criação do conteúdo considerado ilegal. Compromete-se a isentar a Amevista de todas as ações de terceiros contra a Amevista resultantes ou relacionadas com o envio de uma denúncia.
   7.3 Se desejar comunicar-nos outras questões relativas a produtos, conteúdos ou a uma página de produto, por exemplo, se considerar que o produto ou conteúdo é ilegal, pode enviar uma denúncia através do Serviço de Apoio ao Cliente. Fornecer informações falsas, enganosas ou imprecisas na denúncia pode originar responsabilidade civil e/ou criminal. Em caso de dúvidas, recomendamos que consulte um advogado.
   7.4 As fichas de produto dos nossos fornecedores são apenas armazenadas no Site e são publicadas exclusivamente de acordo com as indicações fornecidas pelos nossos fornecedores.
10. AS NOSSAS RESPONSABILIDADES
    8.1 Como parte dos Serviços Amevista, se autorizado, recomendaremos funcionalidades, produtos e serviços, incluindo anúncios publicitários de terceiros que possam ser do seu interesse e, além disso, identificaremos as suas preferências e personalizaremos a sua experiência.
    8.2 É da nossa responsabilidade assegurar que o acesso aos Serviços Amevista seja prestado sem interrupções e que as transmissões decorram sem erros. No entanto, devido à natureza da Internet, não podemos garantir acesso ininterrupto ou transmissão isenta de erros. Além disso, o seu acesso aos Serviços Amevista poderá ser ocasionalmente suspenso ou limitado para permitir a realização de trabalhos de reparação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
    9.1 Em caso de incumprimento da sua parte das Condições Gerais de Utilização e Venda, o facto de não exercermos o nosso direito de agir contra si não constituirá uma aceitação tácita da nossa parte e/ou uma renúncia a agir contra a violação das obrigações assumidas por si.
    9.2 A Amevista não será responsável por perdas ou danos que não sejam consequência direta da violação das presentes condições gerais, nem por qualquer perda de oportunidade comercial (incluindo, a título de exemplo, perda de receitas, contratos, poupanças presumidas, reputação ou despesas inúteis) ou por qualquer outra perda indireta ou consequente que não seja razoavelmente previsível.
    9.3 A Amevista também nunca será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das obrigações previstas nas Condições Gerais de Utilização e Venda se o atraso ou incumprimento se dever a caso fortuito ou força maior. A presente disposição não prejudica os seus direitos legais, nomeadamente o direito de receber os bens adquiridos num prazo razoável ou de ser reembolsado em caso de não entrega por motivos de força maior ou caso fortuito.
    9.4 Informamos que a legislação em vigor em alguns países pode limitar e/ou proibir as exclusões de responsabilidade acima referidas. Caso tais normas sejam aplicáveis, as limitações de responsabilidade acima indicadas não terão efeito, podendo ser-lhe reconhecidos os direitos previstos por essas normas.
12. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
    10.1 Reservamo-nos o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Utilização, as nossas diretrizes e políticas a qualquer momento, para cumprir com disposições legais e regulamentares, torná-las mais claras ou mais compreensíveis, refletir alterações nos Serviços Amevista, ou por qualquer outra razão, através da publicação da versão atualizada no site Amevista.it ou em qualquer outro site ou aplicação utilizada para fornecer os Serviços Amevista. Se forem feitas alterações relevantes às presentes Condições Gerais de Utilização, será informado antes da utilização dos Serviços Amevista.
    10.2 As Condições Gerais de Utilização, as diretrizes e políticas em vigor são as que estiverem publicadas no momento em que utilizar os Serviços Amevista. Pode deixar de utilizar qualquer Serviço Amevista, encerrar a sua Área Pessoal Amevista ou cancelar os respetivos Serviços Amevista a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive em caso de alterações.
    10.3 Se alguma das disposições das presentes condições for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo inaplicável, tal não afetará a validade e eficácia das restantes disposições.
13. PROPRIEDADE
    Este site é propriedade de, e é operado por Amevista Srl:
    Amevista Srl, Via Flaminia 844, 00191 Roma, Itália, Registro das Empresas de Roma – REA n.º 1557897, Código Fiscal e NIF IT14956881008
14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
    12.1 As presentes Condições Gerais de Utilização são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a legislação italiana.
    12.2 Salvo disposição em contrário por parte do utilizador dos Serviços Amevista, que pode optar por aplicar o parágrafo anterior 12.1:
    a) se o utilizador for residente na UE, será aplicável a legislação do país de residência e, por conseguinte, as regras das Condições Gerais de Utilização que não estejam em conformidade com a legislação do país de residência do utilizador devem ser consideradas integradas e/ou substituídas pelas disposições imperativas e inderrogáveis em vigor nesse país.
    b) se o utilizador for residente fora da UE e não existirem tratados, convenções ou acordos internacionais que, para efeitos da utilização dos Serviços Amevista, equiparem o seu país de residência a um Estado-membro da UE, será aplicável a legislação referida no parágrafo 12.1.
    12.3 Em caso de litígio entre a Amevista e os utilizadores dos Serviços Amevista, será aplicável a jurisdição dos Tribunais e Cortes italianos, salvo disposição imperativa e inderrogável que reconheça ao utilizador a possibilidade de recorrer a tribunais e cortes diferentes dos italianos para fazer valer os seus direitos.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Considerações preliminares
A empresa Amevista Srl, com sede na Via Flaminia 844 – 00191 Roma – NIF IT14956881008 (doravante designada “Amevista” ou “Amevista.com”), gere uma loja online através do site www.amevista.com (doravante designado “Site”).
Para todas as encomendas efetuadas através do Site (e subdomínios por idioma), bem como para todas as vendas e serviços acessórios às vendas, aplicam-se única e exclusivamente as condições gerais abaixo indicadas.

Ao enviar a encomenda, o cliente declara que não utilizará lentes oftálmicas e/ou lentes de contacto antes de ter lido e compreendido na íntegra o guia de uso correto das mesmas, bem como os avisos, precauções e riscos associados à sua utilização conforme descrito nas respetivas embalagens. Para qualquer dúvida, consulta ou, quando necessário, exame das lentes oftálmicas ou de contacto, o cliente pode contactar um dos nossos especialistas através da secção “Assistência”.

Ao enviar a encomenda, o cliente:
• declara ter mais de 18 anos;
• declara ter realizado os exames oftalmológicos periódicos junto do seu oftalmologista e optometrista, cada um nos respetivos âmbitos de competência;
• declara ter previamente consultado um oftalmologista quanto à adequação e compatibilidade do produto encomendado;
• declara que o produto encomendado corresponde à prescrição do seu oftalmologista;
• isenta a Amevista de qualquer responsabilidade decorrente da compra de um produto inadequado.

1. OBJETO E CONCLUSÃO DO CONTRATO
   1.1 Os idiomas disponíveis para a leitura e a conclusão do contrato dependem da seleção do país de destino e são os seguintes:

1.2 O contrato tem por objeto a compra e venda dos produtos cuja descrição e preço estão indicados no Site. A indicação de produtos e serviços no site ou por meio das aplicações móveis da Amevista não constitui uma proposta vinculativa da Amevista, mas apenas um convite aos utilizadores para apresentarem uma proposta de compra.

1.3 Todas as encomendas efetuadas no Site devem corresponder às necessidades normais de consumo. Este requisito aplica-se tanto ao número de produtos adquiridos numa única encomenda como em caso de múltiplas encomendas relativas ao mesmo produto.

1.4 O utilizador que deseje adquirir um ou mais produtos pode selecioná-los um a um, adicionando-os ao seu carrinho. Uma vez selecionados todos os artigos que pretende comprar, poderá fechar o carrinho e enviar a encomenda. Nesse momento aparecerá uma página de resumo com os produtos selecionados, os respetivos preços e as opções de entrega (com os custos correspondentes). Ser-lhe-á então solicitado que escolha a solução preferida para a entrega, transporte e método de pagamento. Antes de enviar a encomenda, o cliente visualizará um resumo com todos os dados inseridos e terá a possibilidade de corrigir eventuais erros.

1.5 Na mesma página, será destacado o botão "Finalizar encomenda", que deverá ser clicado para efetuar a encomenda, a qual pode também ser realizada através do método de pagamento "Express checkout".
A encomenda é considerada uma proposta contratual concreta e vinculativa dirigida à Amevista para a compra dos produtos listados ao preço indicado, considerados individualmente. Ao receber a encomenda, enviaremos automaticamente um e-mail informando sobre a receção da mesma ("Confirmação da Encomenda") e com o resumo dos detalhes da encomenda.

1.6 A Confirmação da Encomenda não constitui aceitação da proposta de compra, mas apenas uma confirmação de que recebemos a encomenda e de que a mesma foi submetida ao nosso processo de verificação de dados e disponibilidade dos produtos solicitados. O contrato de venda com a Amevista será concluído apenas no momento do envio dos produtos, sendo este envio a aceitação tácita da proposta de compra do cliente. Caso o envio não se concretize por não ter a Amevista aceitado a encomenda, o pagamento antecipado será reembolsado ao cliente. Podes cancelar a tua encomenda antes de receberes a Confirmação da Encomenda, desde que não se trate de produtos personalizados e que a encomenda ainda não tenha sido preparada para expedição. Neste caso, não te será cobrado qualquer valor. Fica salvo, em qualquer caso, o direito de rescisão nos termos e condições previstas neste contrato.

1.7 Os dados relativos à encomenda são armazenados. Caso o cliente solicite uma cópia da encomenda, poderá imprimir a “Confirmação de receção da encomenda” que aparece no ecrã após ter enviado a encomenda clicando no botão “Confirmar encomenda” e após a verificação positiva do pagamento.

1.8 Para cada contrato concluído será emitida uma fatura que o cliente aceita receber em formato eletrónico. A fatura também estará disponível em formato PDF na secção "Área Pessoal" da aplicação. A emissão da fatura eletrónica relativa a uma encomenda será comunicada na Confirmação da Encomenda.

2. PREÇOS, PRODUTOS, DISPONIBILIDADE, CARTÃO-PRESENTE E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
   2.1 Todos os preços incluem IVA, taxas e direitos aplicáveis, de acordo com as alíquotas previstas por lei, bem como taxas administrativas para o eventual processamento aduaneiro, conforme indicado no momento da encomenda em nosso Site. Os eventuais custos de envio são indicados no carrinho na secção específica.

2.2 Os produtos oferecidos no Site estão em conformidade com a regulamentação da CEE, e as lentes de contacto estão em conformidade com as disposições e os requisitos essenciais de segurança exigidos ao fabricante pelas diretivas 93/42/CEE, 90/385/CEE e 98/79/CEE sobre dispositivos médicos, garantindo a originalidade dos produtos originais. Todos os produtos são apresentados com fotografias digitais de produtos reais (pequenas variações entre estas fotografias e a realidade não constituem defeitos de conformidade). Os produtos não são, de forma alguma, manipulados pela Amevista e são enviados com rótulos e embalagens originais (se disponíveis, também serão enviados certificados de originalidade). Os produtos podem ser personalizados de acordo com as instruções do comprador. As lentes personalizadas aplicadas são de produção italiana, de altíssima qualidade e tecnologicamente avançadas, mas não apresentam o logotipo ou a marca do fabricante dos óculos. Juntamente com o produto personalizado, a Amevista também fornece as lentes originais, caso o produto comprado e personalizado as inclua.

2.3 As informações sobre a disponibilidade dos produtos vendidos estão especificadas no Site, bem como na página de apresentação de cada produto. Além das informações fornecidas nessa página ou em outras partes do Site, não podemos dar indicações mais precisas sobre a disponibilidade dos produtos.

2.4 Cartão-Presente (doravante designado como “Cartão” ou “Cartão-Presente”)

1. O Cartão é válido para a compra dos artigos disponíveis no Site. Durante o processo de compra, o destinatário deve inserir no carrinho o código associado ao Cartão.
2. O Cartão pode ser adquirido utilizando os métodos de pagamento aceites no Site. O Cartão não pode ser adquirido utilizando outro Cartão-Presente. Não será emitida fatura pela compra do Cartão; esta será emitida no momento da utilização do Cartão para a encomenda.
3. O Cartão pode ser utilizado numa única transação para compras de valor igual ou superior ao valor do mesmo.
4. Quando aplicável, o reembolso do valor dos produtos adquiridos com o uso do Cartão e devolvidos sem substituição será efetuado por meio de um voucher enviado por e-mail para o endereço indicado pelo cliente que efetuou a compra com o Cartão. O voucher estará sujeito às presentes condições gerais de utilização, quando aplicável.
5. O Cartão é válido por 1 ano a contar da data de compra do Cartão-Presente. Após o término da validade, o Cartão não poderá ser renovado nem utilizado para compras, e o saldo remanescente não poderá ser reembolsado nem convertido em dinheiro.
6. O Cartão não é nominal e pode ser utilizado por qualquer pessoa que o apresente para compras no Site. O portador do Cartão é o único responsável pela sua utilização e conservação.
7. Para Cartões virtuais adquiridos, a Amevista não se responsabiliza pela não receção ou atraso na receção do Cartão virtual pelo destinatário por motivos de força maior ou, em qualquer caso, alheios à Amevista e dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, tais como: (i) imprecisão nos dados do destinatário fornecidos pelo comprador do Cartão, (ii) o facto de o e-mail enviado pela Amevista ser considerado spam ou correio não solicitado na caixa de entrada do destinatário.
8. Os Cartões obtidos por meios fraudulentos ou ilegais serão considerados nulos e inutilizáveis, não podendo ser usados para compras e sem direito a reembolso do valor pago. A Amevista reserva-se o direito de anular ou suspender o Cartão em caso de suspeita de fraude.
9. O Cartão não pode ser utilizado para fins publicitários ou promocionais de produtos ou serviços comercializados por terceiros não afiliados à Amevista, salvo autorização prévia por escrito.
10. A compra e/ou utilização do Cartão implica a plena aceitação destas condições gerais, que foram disponibilizadas ao cliente no momento da compra do próprio Cartão.
11. O Cartão é um simples meio de pagamento e não representa uma antecipação da entrega do bem a que dá direito, não é um título representativo de mercadorias e não é, de forma alguma, considerado como meio de investimento e/ou solicitação de poupança. 

3. GARANTIAS DE RESPONSABILIDADE E RENÚNCIA À AÇÃO
   3.1 A Amevista garante a rastreabilidade completa da compra de todos os produtos que vende e certifica a sua proveniência exclusiva diretamente dos fabricantes e fornecedores oficiais.

3.2 Se comprar na qualidade de “consumidor”, beneficia da garantia legal de conformidade à qual a Amevista, como vendedora, está legalmente obrigada relativamente a todos os bens vendidos (“Garantia Legal”).

3.3 A Garantia Legal cobre os bens contra defeitos de conformidade relativamente ao contrato de venda.

3.4 Caso identifique um defeito de conformidade nos bens adquiridos à Amevista durante o período de validade da Garantia Legal, pedimos que entre em contacto com o serviço de “Assistência” através da função correspondente.

3.5 Em caso de defeitos e consequente aplicação da Garantia Legal, a Amevista é obrigada a reparar ou substituir o produto, ou, caso isso não seja possível, a proceder a uma redução do preço de compra. Mantém-se o direito do comprador a resolver o contrato, com consequente reembolso do valor pago. A Amevista é responsável pelos defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem. A obrigação do comprador de comunicar o defeito de conformidade deve ser cumprida no prazo de dois meses a partir da sua descoberta.

3.6 A garantia não cobre danos causados por uso indevido (entendendo-se por uso indevido também a utilização contínua em condições ambientais extremas, como saunas, banhos turcos, ambientes marinhos ou de alta montanha), manutenção inadequada, acidentes ou desgaste normal do produto.

3.7 Relativamente à ativação e extensão da Garantia Legal:

• Cada pedido será avaliado individualmente, mesmo que se refira a um produto já substituído ou reparado;
• O período de garantia não é renovado nem estendido em caso de reparação: o prazo mantém-se o da compra original; caso o defeito volte a surgir, é possível apresentar novo pedido de garantia, desde que dentro do período de validade;
• O período de garantia é renovado em caso de substituição integral do produto com defeito;
• Em caso de uso indevido do procedimento de garantia (ex.: pedidos repetidos por danos não cobertos), a Amevista reserva-se o direito de recusar o pedido.

3.8 A garantia cobre:

• Componentes em falta;
• Delaminação do revestimento das lentes dos óculos de sol;
• Bolhas ou imperfeições no revestimento das lentes;
• Descascamento ou deterioração da armação;
• Defeitos de soldadura.

3.9 A garantia não cobre:

• Desalinhamento das hastes;
• Arranhões ou riscos devido ao desgaste normal;
• Danos causados por acidente, negligência, impactos, uso indevido ou armazenamento/manutenção inadequada;
• Danos causados por contacto com produtos químicos;
• Modificações ou reparações não autorizadas;
• Não conformidade dos produtos apenas por terem sido personalizados ou alterados em relação ao seu estado original conforme as instruções do comprador.

3.10 Em caso de defeito de conformidade e consequente substituição do produto após ativação da garantia:

• Recomenda-se o uso de envio com rastreio e a conservação do comprovativo de envio.
• As despesas de envio para a devolução do produto são a cargo do cliente.
• A Amevista não se responsabiliza por eventuais danos, perdas ou atrasos causados pelo transporte.

3.11 Após receção do produto, a Amevista verificará se o defeito está incluído nas condições de aplicação da Garantia Legal. Caso contrário, se o produto tiver de ser devolvido ao cliente, serão cobrados 5 EUR de custos de envio, pagáveis através de link enviado por e-mail. O envio ocorrerá apenas após receção do pagamento.

3.12 Para que a ativação da Garantia Legal seja aceite, o produto deverá ser devolvido:

• Com as lentes originais;
• Com todos os acessórios originais: estojo, pano, certificado e lentes;
• Limpo e em condições higiénicas adequadas.
  Caso contrário, a Amevista reserva-se o direito de rejeitar o pedido de garantia.

3.13 Para obter mais informações sobre as regras de exercício e funcionamento da Garantia Legal, pode contactar o nosso serviço de “Assistência” através da função apropriada.

3.14 Dentro dos limites permitidos por lei, a Amevista declina qualquer responsabilidade no caso de o produto entregue não estar em conformidade com a legislação do país de entrega diferente da Itália.

3.15 A Amevista não será responsável em caso de atraso na entrega dos bens adquiridos devido à falta de stock junto do fornecedor, nem em caso de diferenças não substanciais entre os bens adquiridos e as suas imagens ilustrativas e descrições de texto publicadas no nosso site.

3.16 Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Amevista limita-se exclusivamente a danos diretos e razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato de venda. A Amevista não é, portanto, responsável por danos diretos ou indiretos a pessoas ou bens resultantes de mau funcionamento dos produtos, por eventuais perdas sofridas, lucros cessantes ou quaisquer outros danos que não sejam consequência imediata e direta do incumprimento ou que não fossem previsíveis na celebração do contrato. A Amevista não é, de forma alguma, responsável pelo cumprimento de obrigações a cargo de terceiros que eventualmente ofereçam garantias de qualquer tipo relativamente aos produtos vendidos no Site ou que sejam legalmente da responsabilidade de tais terceiros.

3.17 Em caso de incumprimento por parte do comprador das presentes Condições Gerais de Venda, a omissão por parte da Amevista de exercer o direito de agir não constitui renúncia ou aceitação tácita da violação dos compromissos assumidos pelo comprador.

4. ÓCULOS GRADUADOS

4.1 Relativamente a qualquer encomenda que inclua produtos vendidos de acordo com uma prescrição médica de um oftalmologista ou optometrista (“Encomenda com Prescrição”), o cliente garante, compromete-se e declara:

1. a) que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui capacidade legal, capacidade de agir e poderes para se comprometer com os seguintes termos;
2. b) que fornecerá todos os dados razoavelmente solicitados pela Amevista para confirmar que está apto a adquirir os produtos;
3. c) que está a agir na qualidade de consumidor individual e que os produtos, ou parte deles, não serão utilizados para revenda ou para qualquer outro fim que não o seu uso pessoal, salvo o disposto no parágrafo seguinte 4.2;
4. d) que é o titular autorizado de qualquer cartão de crédito/débito que possa ser utilizado no site;
5. e) que a sua apresentação da encomenda e a sua utilização dos produtos estão ou estarão em conformidade com toda a legislação aplicável;
6. f) que, no caso de encomendas de óculos com lentes “progressivas”, está a encomendar tais óculos para uso pessoal e não em nome de outra pessoa.

4.2 Exceto no disposto na alínea f) anterior, um dos pais e/ou tutor legal pode fazer uma encomenda para o seu filho menor (“Menor”). Relativamente a tal Encomenda:

1. i) “Você” (e as suas variantes) será considerado como incluindo o Menor para efeitos dos presentes Termos e Condições;
2. ii) é obrigação do progenitor e/ou tutor legal garantir que o Menor cumpre estes Termos e Condições e respeita todas as leis aplicáveis ao uso dos produtos pelo Menor.
3. ENTREGA E ENVIO
   5.1 A Amevista confia as suas entregas às transportadoras DHL, Bartolini, DPD, Chronopost e Seur.

5.2 Os produtos estão normalmente prontos para envio no dia seguinte à encomenda do cliente, exceto os produtos que não estão disponíveis para envio imediato. Salvo indicação em contrário, a entrega será efetuada entre 1 e 6 dias úteis para o endereço indicado no momento da encomenda, dependendo do método de envio selecionado e do país de destino, exceto em caso de atrasos nas formalidades aduaneiras não imputáveis à Amevista.

5.3 As diferentes opções de envio disponíveis serão exibidas no momento do checkout.

5.4 A produção de lentes graduadas, personalizadas ou com tratamentos especiais (por exemplo, filtro de luz azul) requer até 6 dias adicionais, que se somam aos prazos de envio mencionados no ponto anterior 5.2. Caso o cliente opte por enviar ou carregar a receita na sua Área Pessoal após a conclusão da encomenda, serão necessários mais alguns dias.

5.5 Quando os produtos estiverem prontos e forem enviados, o cliente receberá um e-mail de confirmação de envio com o link para visualizar os detalhes da entrega.

5.6 A Amevista desaconselha expressamente o uso da cláusula de exoneração de responsabilidade no momento da receção da encomenda. Se o cliente autorizar a transportadora a deixar o pacote sem assinatura, a Amevista não aceitará reclamações ou pedidos de reembolso em caso de extravio, roubo ou danos. Nestes casos, a responsabilidade recai inteiramente sobre o cliente.

5.7 Caso a transportadora não consiga concluir a entrega por motivos imprevistos ou pela ausência do destinatário, e informe a Amevista de que, sem instruções do destinatário ou da Amevista até ao dia seguinte, o pacote será devolvido ao armazém da Amevista, o cliente será responsável pelos custos de um novo envio. Estes custos incluem eventuais taxas de armazenagem e despesas aduaneiras que a Amevista possa ter incorrido. É, portanto, essencial que o cliente forneça um endereço de entrega correto e esteja disponível para receber o pacote conforme indicado pela transportadora.

5.8 No momento do envio original, a Amevista cobre todos os custos de importação no país do comprador, incluindo IVA, direitos e despesas de desalfandegamento. Para evitar encargos adicionais em caso de devolução a partir de países fora da UE, é altamente recomendado seguir rigorosamente as instruções de devolução e utilizar exclusivamente os documentos fornecidos pela Amevista. O não cumprimento destas instruções poderá resultar em custos adicionais aduaneiros, também a cargo do cliente.

5.9 Os direitos de importação não se aplicam se a encomenda for proveniente de um país da União Europeia.

5.10 A Amevista não poderá ser responsabilizada por atrasos no desalfandegamento ou por pagamentos não concluídos, embora se esforce por minimizar qualquer atraso.

5.11 Ao efetuar encomendas no Site com entrega fora da União Europeia, o comprador é considerado importador e deve cumprir toda a legislação e regulamentação do país onde recebe os produtos. As entregas transfronteiriças estão sujeitas a abertura e inspeção pelas autoridades aduaneiras.

5.12 Os prazos médios de entrega e os custos de envio por país estão indicados no anexo deste contrato.

6. PAGAMENTO

6.1 Métodos de pagamento aceites no Site
• Visa
• Visa Débito
• Master Card
• Master Card Débito
• American Express
• Discover
• Diners
• Postepay
• Paypal (apenas em países selecionados)
• Klarna (apenas em países selecionados)
• Apple Pay
• Google Pay
• Blik
• Ideal
• Cartão Presente

6.2 A PSD2 é uma norma europeia que torna os pagamentos online mais seguros. Ao realizar uma encomenda online com um cartão de pagamento, o banco poderá solicitar a confirmação da identidade através da autenticação 3D Secure. Existem diferentes formas de autenticar pagamentos online e poderá ser solicitado ao cliente que confirme a sua identidade por SMS, e-mail ou TouchID. Uma vez autenticado o pagamento, a encomenda será processada e o cliente será redirecionado para a página de confirmação da encomenda. Assim que a encomenda for confirmada, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

Pagamento com Cartão Presente
6.3 Para pagar com Cartão Presente, é necessário inserir o código do Cartão Presente no campo correspondente e clicar em "utilizar código" (fase de encomenda, "ir para o carrinho"). Se o valor da encomenda for superior ao valor do Cartão Presente, será necessário escolher outro método de pagamento para cobrir o valor restante. A conversão do valor do Cartão Presente em dinheiro não é permitida.

6.4 Para pagar com um código promocional, é necessário inseri-lo no campo correspondente e clicar em "utilizar código" (fase de encomenda, "ir para o carrinho"). Se o valor da encomenda for superior ao valor do código promocional, será necessário escolher outro método de pagamento para cobrir o valor restante.

7. DIREITO DE DESISTÊNCIA, EXCEÇÕES, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

7.1 Salvo as exceções indicadas no ponto 7.10, o comprador tem o direito de desistir do contrato celebrado, sem ter de indicar qualquer motivo, no prazo de 30 dias a contar da data de receção do produto encomendado (ou do último produto, lote ou peça, em caso de bens, lotes ou peças entregues separadamente). Se o comprador designar uma pessoa de confiança para a recolha, o direito de desistência começa a contar a partir da entrega à pessoa designada, diferente do transportador.

7.2 O exercício do direito de desistência deve ser comunicado à Amevista Srl através do início do procedimento de devolução presente na Área Pessoal, na secção "Encomendas", seguindo as instruções disponíveis na página. Quem efetuou a compra como "convidado" deve, primeiro, registar-se no site da Amevista com o mesmo e-mail utilizado na encomenda e seguir o procedimento de reconciliação das encomendas.

7.3 É obrigatório acompanhar o pacote devolvido com os formulários disponibilizados ao cliente no final do procedimento, na Área Pessoal, secção "Devoluções"; cada formulário deverá ser impresso, um colocado dentro da caixa e outro colado no exterior, conforme indicado nas instruções dos documentos. A etiqueta de devolução servirá apenas para identificar o pacote no armazém da Amevista. O cliente deverá enviar o pacote de devolução por sua conta e risco, utilizando uma transportadora à sua escolha.

7.4 A integridade dos produtos devolvidos, não utilizados, com as etiquetas originais e nas respetivas caixas originais contendo o número de referência da encomenda, é uma condição essencial para o exercício válido do direito de desistência.

7.5 A mercadoria deverá ser devolvida à Amevista imediatamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de comunicação mencionada no ponto 7.2.

7.6 Após o exercício válido do direito de desistência, a Amevista reembolsará todos os pagamentos recebidos relativos ao produto devolvido, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto no seu armazém.

7.7 O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo em contrário. O crédito nas cartas será visível no prazo de 10 dias úteis, dependendo dos prazos definidos pela entidade emissora. Eventuais perdas devidas a flutuações cambiais não serão reembolsadas.
A Amevista poderá reter o reembolso até à receção do produto ou até que seja fornecida prova da sua devolução. Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do comprador que exerceu o direito de desistência. O comprador é também responsável pela diminuição do valor dos bens decorrente de uma manipulação indevida (ou seja, diferente da necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do bem) ou por danos causados. As devoluções são aceites apenas se forem enviadas a partir do mesmo país de entrega. Por exemplo, se a entrega foi feita na Alemanha, a devolução também deve ser feita a partir da Alemanha.

7.8 Se o cliente pagou a totalidade da encomenda com um Cartão Presente, o valor será reembolsado através de um novo Cartão Presente, a ser utilizado numa futura encomenda, conforme o ponto 2.4.

7.9 Se o cliente pagou a encomenda utilizando um Cartão Presente combinado com outro método de pagamento, o reembolso será efetuado através do outro método selecionado. Por exemplo, se foi utilizada uma combinação de cartão de crédito e Cartão Presente, o reembolso será feito no cartão de crédito e o Cartão Presente será considerado como aplicado aos artigos não devolvidos. Se o valor do Cartão Presente for superior ao valor do pagamento complementar, o reembolso será feito no Cartão Presente.

EXCLUSÕES DO DIREITO DE DESISTÊNCIA

7.10 O direito de desistência não se aplica nos seguintes casos:
a) produtos danificados ou sem o selo de qualidade aplicado nos óculos. A Amevista utiliza para os envios uma bolsa transparente antiviolação especial, que apresenta sinais evidentes de adulteração em caso de roubo ou tentativa de roubo. Portanto, se a bolsa de envio parecer danificada ou adulterada, o cliente deve recusar a entrega. Caso a bolsa antiviolação esteja intacta, o cliente terá ainda 8 dias a partir da data de entrega, conforme indicado no site do transportador, para comunicar à Amevista eventuais danos; caso contrário, a reclamação não poderá ser aceite.
b) compras de bens selados que não podem ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde e que tenham sido abertos pelo comprador após a entrega, como por exemplo lentes de contacto;
c) fornecimento de bens feitos por medida fora das dimensões normalmente comercializadas ou personalizados por nós com base nas instruções fornecidas no momento da encomenda, como armações com lentes graduadas e/ou coloridas ou bens alterados em relação ao seu estado original.

7.11 Nos casos em que a devolução for avaliada pela Amevista como excluída do direito de desistência, o cliente deverá organizar, às suas próprias custas, a recolha da mercadoria no armazém da Amevista.

PRODUTOS DEFEITUOSOS, CUSTOS DE DEVOLUÇÃO EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO OU DESISTÊNCIA DA COMPRA

7.12 Antes de enviar os óculos, a Amevista realiza um controlo de qualidade do produto. As lentes personalizadas aplicadas a pedido do comprador são de produção italiana, de altíssima qualidade e tecnologicamente avançadas, mas não apresentam o logótipo ou marca do fabricante dos óculos. Juntamente com o produto personalizado, a Amevista também fornece as lentes originais, caso o produto adquirido e solicitado para personalização as inclua.
Em caso de produto danificado ou defeituoso, o cliente deverá informar o Serviço de Apoio ao Cliente no prazo de 8 dias de calendário após o recebimento do produto, fornecendo todas as informações solicitadas. Após uma verificação cuidadosa e eventual confirmação por parte da Amevista, procederemos à recolha dos produtos e ao envio dos bens de substituição. Neste caso, o custo e a marcação da recolha, bem como as despesas de envio do novo produto de substituição, serão suportados pela Amevista.
Pelo contrário, se o produto estiver danificado ou defeituoso e for apenas devolvido, os custos serão da responsabilidade do cliente.
No caso de recolha da mercadoria, o cliente não poderá depositá-la num ponto de recolha (ponto pick-up).
Para garantir a conformidade com a regulamentação aduaneira e facilitar o processo de devolução, a Amevista exige que todas as lentes graduadas sejam desmontadas das armações antes da devolução e que não sejam incluídas no pacote de devolução. O incumprimento desta condição poderá resultar no bloqueio da devolução pelas autoridades aduaneiras, impedindo a Amevista de dar seguimento ao processo.

7.13 Quaisquer custos de transporte pagos pelo comprador pela devolução não serão reembolsados em caso de recusa justificada da mercadoria por parte da Amevista.

7.14 As devoluções são aceites apenas se provenientes do mesmo país onde foi realizada a entrega. Por exemplo, se a entrega foi realizada na Alemanha, a devolução também deverá provir da Alemanha.

7.15 Em caso de devolução sem substituição, o valor do reembolso será creditado no método de pagamento utilizado no momento da compra; eventuais perdas devidas a flutuações cambiais não serão reembolsadas.

7.16 As encomendas de produtos personalizados, conforme indicado no parágrafo 7.10.c) anterior, não podem ser anuladas e, portanto, não podem ser devolvidas nem reembolsadas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

7.17 A mercadoria a ser devolvida deve ser enviada para o seguinte endereço: Amevista Srl - Via Flaminia, 844 - 00191 Roma, Itália. As devoluções enviadas para endereços diferentes e que não cheguem ao armazém da Amevista não serão consideradas.

7.18 A Amevista não aceita devoluções enviadas com a transportadora EVRI-HERMES, devido a problemas recorrentes na gestão dessas remessas.

7.19 A Amevista recomenda o uso de uma remessa segurada. Em caso de perda ou dano durante o transporte, apenas uma remessa segurada permite solicitar o reembolso à transportadora. Caso contrário, o custo do produto permanecerá a cargo do remetente. Também se recomenda guardar o comprovante de envio.

7.20 Mesmo no caso de pedidos múltiplos (um pedido com pelo menos dois óculos), cada artigo devolvido à Amevista deve ser enviado, às custas do cliente, separadamente dos outros, cada um com o seu próprio código de rastreamento. Se os produtos forem devolvidos numa única caixa ou em caixas separadas mas com um único envio (multienvio), serão deduzidos 10 EUR para cada item devolvido, diretamente do método de pagamento utilizado durante a compra.

8. Dúvidas relativas a encomendas e reclamações

Para dúvidas relativas a encomendas, pagamentos, direito de arrependimento, devoluções, substituições, reclamações, reembolsos, reparações e envios, entre em contacto com os nossos operadores do Serviço de Apoio ao Cliente através da secção "Assistência" no site Amevista.com.

8. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

8.1 O comprador está sujeito aos termos das Condições Gerais de Venda em vigor no momento em que efetua o pedido no site.

8.2 Caso qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Venda seja considerada inválida, nula ou por qualquer motivo ineficaz, tal não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

8.3 A Amevista reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada no Site.

9. LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE

9.1 As presentes Condições Gerais de Venda são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a legislação italiana, excluindo-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

9.2 Salvo vontade em contrário do cliente consumidor, que pode decidir aplicar o disposto no parágrafo anterior 9.1:
a) se o cliente consumidor reside na UE, será aplicada a legislação do seu país de residência e, portanto, as regras das Condições Gerais de Venda que não estejam em conformidade com a legislação aplicável no país de residência do cliente deverão ser consideradas integradas ou substituídas pelas normas imperativas e inderrogáveis em vigor nesse país;
b) se o cliente consumidor reside fora da UE e não existirem tratados, convenções ou acordos internacionais que, para efeitos de compras online, equiparem o seu país de residência a um país da UE, será aplicada a legislação indicada no parágrafo 8.1 acima.

9.3 Em caso de litígio entre a Amevista e os clientes compradores, será aplicada a jurisdição dos tribunais italianos, salvo disposição imperativa e inderrogável aplicável à venda realizada pela Amevista ao cliente consumidor, que preveja para este último a possibilidade de recorrer a tribunais diferentes dos italianos para a defesa dos seus direitos.

10. OS NOSSOS CONTACTOS

Amevista Srl, com sede legal na Via Flaminia 844, 00191 Roma, Itália, registada no Registo das Empresas de Roma – REA n.º 1557897, Código Fiscal e N.º de IVA IT14956881008
Pode também contactar-nos através da secção “Assistência” no site Amevista.com.

ANEXO COM PRAZOS DE ENTREGA E CUSTOS DE ENVIO